Portugal to have the world's most liberal legislation for transsexuals

Published: November 19, 2010

 O processo de mudança de sexo e do nome próprio no Registo Civil, em Portugal, passará a ser o mais simplificado e rápido em todo o mundo, com a futura Lei de Identidade de Género, que o grupo de trabalho da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias acaba de elaborar.

Durante um mês e meio, o grupo presidido pelo deputado independente do PS Miguel Vale de Almeida fundiu as duas propostas de lei, do Governo e do Bloco de Esquerda, aprovadas a 1 de Outubro na Assembleia da República, com base na audição de técnicos a notários, passando por associações e movimentos LGBT (de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros) e Queer.

Com base no texto final, acaba-se a acção judicial interposta contra o Estado, como existe pelos menos desde 1995, e as conservatórias passarão a contar com um prazo de oito dias para realizar as alterações solicitadas pelo cidadão transexual, mediante a apresentação de um relatório elaborado por um médico e um psicólogo, que acompanharam algumas das fases do processo de transição.

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