Brazil: Ministry to include actions against homophobia in National Education Plan

Published: November 25, 2010

Durante o seminário “Escola sem Homofobia”, realizado esta semana em Brasília, André Lázaro, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC (Ministério da Educação), afirmou que o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), que será votado ainda este ano pelo Congresso e cria as diretrizes da educação no país para os anos 2011 a 2020, terá recomendações do MEC contra a homofobia nas escolas.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, criada em 2001, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que convocou o seminário, afirmou que é favorável à criminalização da homofobia para combater as “piadas” contra gays que considerou “indevidas” nas salas de aula. "A aprovação de uma lei que torne crime a homofobia não vai resolver o problema, mas diminuirá sensivelmente os casos de discriminação contra homossexuais nos espaços públicos, assim como ocorreu com a criminalização do racismo", afirmou o parlamentar que entende que o PL 122, que criminaliza a homofobia, é urgente e não atenta contra a liberdade de expressão. “contrário, a garantia do respeito aos homossexuais", afirmou o parlamentar.

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